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29 de maio de 2019

Ministra Cármen Lúcia, do STF, anula decisão do TRT que autorizava desconto do imposto sindical obrigatório

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4º Região que permitia descontar em folha o imposto sindical obrigatório sem a autorização individual dos trabalhadores.

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agência Brasil/ Fernando-Frazão

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4º Região que permitia descontar em folha o imposto sindical obrigatório sem a autorização individual dos trabalhadores.

No despacho, a ministra citou uma decisão do STF que considerou constitucional uma norma introduzida pela reforma trabalhista de 2017 que exige autorização prévia e expressa dos trabalhadores para os empregadores descontarem do contracheque o valor do imposto, correspondente a um dia de trabalho. 

Antes da reforma, bastava que os sindicatos convocassem assembleias para aprovar o desconto de todos os trabalhadores, independentemente de serem filiados ou não.