Brasília - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em caráter liminar neste sábado (03), que estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas proibindo completamente as celebrações religiosas presenciais. Em seu despacho, o ministro destaca ainda a necessidade de respeitar medidas sanitárias como forma de prevenção ao coronavírus. Entre elas, estão a limitação em 25% da capacidade dos locais de culto ou missas; assentos alternados entre os presentes; uso de máscara, medição de temperatura e disponibilização de álcool em gel. A decisão de Nunes Marques é parte de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), questionando decretos estaduais e municipais.

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4 de abril de 2021

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