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26 de dezembro de 2019

Medida Provisória reduz autonomia das universidades federais

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que reduz a autonomia das universidades federais e muda as regras para a escolha dos reitores das instituições.

Universidade Federal do Rio de Janeiro. Reprodução Google Maps

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) que reduz a autonomia das universidades federais e muda as regras para a escolha dos reitores das instituições. O texto tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em um período de até 120 dias.

A MP já foi publicada no Diário Oficial e determina que passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso cada um.

Há previsão de votos diretos e formação de lista tríplice para escolha do presidente da República, que segue tendo direito de escolher qualquer um dos candidatos, sem preferência para o mais votado.

Pela lei, a escolha do reitor é feita em etapas. Primeiro, a comunidade acadêmica elege a lista tríplice de candidatos. Depois, o presidente escolhe um deles, o que foi mantido na MP.  Desde 2003, a tradição era indicar o mais votado, mas Bolsonaro rompeu com a prática este ano.

A MP também estabelece que o reitor não pode ser reeleito, ao contrário do que ocorre hoje. Ainda de acordo com a Medida Provisória, a partir de agora também caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Antes essa função era da universidade.