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19 de dezembro de 2018

Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância e Lula pode ser beneficiado

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a 2ª instância da Justiça. A decisão liminar atende a pedido do PCdoB e pode beneficiar inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a 2ª instância da Justiça. A decisão liminar atende a pedido do PCdoB e pode beneficiar inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

Como a medida foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário. A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presas pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Pela regra, ‘a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria’.