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23 de agosto de 2019

Maioria do Supremo vota para proibir corte nos salários de servidores estaduais e municipais

BRASÍLIA – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a proibição de reduzir  temporariamente os salários e a jornada de trabalho de servidores públicos de estados e municípios.

Divulgação STF / Carlos Moura

BRASÍLIA – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a proibição de reduzir  temporariamente os salários e a jornada de trabalho de servidores públicos de estados e municípios.

 A redução temporária está prevista na lei de responsabilidade fiscal para quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da receita corrente líquida estabelecido por lei. 

A medida, no entanto, está suspensa desde 2002 pelo Supremo por causa da possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, o STF retomou a análise de ações que questionavam dispositivos da lei. Mesmo com o placar já delineado na sessão de ontem (22), a votação não foi concluída.

O presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente.

Só com o voto dele o caso estará encerrado oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.