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29 de novembro de 2018

Maioria do STF vota por manter indulto editado por Temer, mas pedido de vista adia a decisão

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Foram 6 votos a 2. Mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux acabou adiando a decisão.

Foi colocada, então, em votação, a liminar do relator, Lu&iac

Foto: Agência Brasil - EBC

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Foram 6 votos a 2. Mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux acabou adiando a decisão.

Foi colocada, então, em votação, a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos de parte do decreto. Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, também  pediu vista da liminar. Ainda não há nova data para a retomada do julgamento.

O decreto de indulto assinado por Temer reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que condenados por crimes sem violência ou grave ameaça pudessem receber o benefício e obter liberdade.