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26 de setembro de 2019

Maioria do STF aprova tese que pode anular condenações da Lava-Jato

BRASÍLIA – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e  Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados.

MInistro Edson Fachin votou contra tese que pode anular condenações da Lava-Jato. Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil

BRASÍLIA – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e  Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem depois de réus delatores nas alegações finais.

O presidente do STF, Dias Toffoli, que ainda não votou, suspendeu o julgamento, a ser retomado na quarta-feira (2) da semana que vem. O ministro Marco Aurélio Mello, ausente, não participou da votação.

O caso em questão é um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio Almeida Ferreira, que pede a suspensão da condenação dele por entender que o réu não teve garantido o direito constitucional de apresentar as alegações finais após os delatores, também réus.