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23 de novembro de 2021

Lei que pune atos contra dignidade de vítimas e testemunhas é sancionada

Marcello Casal Jr./Ag. Brasil

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas durante julgamentos.

A nova lei também possibilita o aumento da pena pelo crime de coação quando praticado durante o processo.

O acréscimo pode variar de um terço da pena até a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.

A iniciativa pela criação dessa lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante uma audiência judicial em que ela afirmava ter sido vítima de violência sexual.