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8 de abril de 2019

Lei que modifica regras do cadastro positivo é sancionada sem vetos

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. Trata-se de um banco de dados que existe desde 2011 e reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. Trata-se de um banco de dados que existe desde 2011 e reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores com pontuações para quem mantém as contas em dia.

A legislação anterior previa que a inclusão do nome dos ‘bons pagadores’ no cadastro só poderia ser feita com autorização expressa e assinada do cadastrado. A nova lei estende ao cadastro positivo a mesma regra do cadastro negativo.

As instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização dos clientes, que, se quiserem, podem pedir para ter o nome retirado do banco de dados.