Lula sanciona lei da "saidinha" de presos com veto que Congresso quer derrubar
BRASÍLIA – Pela lei, presos condenados por praticar crimes hediondos e com violência ou grave ameaça ficam proibidos de sair da cadeia para visitar a família.
12 de abril de 2024
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BRASÍLIA - Atualmente, está isento quem ganha até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.036.
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