Lei garante isenção de ICMS na venda de botijão de gás no Rio

RIO – A medida, no entanto, não começa a valer imediatamente. Entenda aqui.

RIO – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na venda de botijão de gás de 13kg, o gás de cozinha para uso doméstico – o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A alíquota atual é de 12%.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e busca amenizar o impacto por causa das frequentes altas no GLP.  O Gás Liquefeito de Petróleo teve reajuste de 7,22% no último mês.

A medida, no entanto, não começa a valer imediatamente porque o governo estadual ainda precisa assinar um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária e fazer um estudo de impacto no orçamento do estado.