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17 de fevereiro de 2022

Lei da Liberdade Econômica é regulamentada pela prefeitura do Rio de Janeiro

RIO – Objetivo é facilitar a vida dos pequenos empresários da cidade.

José Cruz/Agência Brasil

RIO – A prefeitura do Rio de Janeiro regulamentou a Lei da Liberdade Econômica, que busca facilitar a vida dos pequenos empresários da cidade. A lei trata da permissão de atividades de baixo risco em residência própria, sem a exigência de consulta prévia do local ou alvará.

Também foi instituída a Inscrição Econômica Social, que visa a beneficiar empreendedores mais vulneráveis, estipulando em R$ 50 a taxa de licença do estabelecimento. A ideia é estimular a legalização de microempresários junto ao município.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro elogiou as iniciativas da prefeitura.