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19 de setembro de 2020

Lamsa entra com recurso contra encampação da Linha Amarela

Divulgação Lamsa

Rio de Janeiro – A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, ingressou neste sábado (19) com um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a encampação da via expressa pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A medida foi autorizada na última quarta-feira (16) pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, alegando falhas no contrato de concessão, a possibilidade de aumentos abusivos do pedágio e de superfaturamento em obras.

 

Em outra iniciativa, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias apresentou ao tribunal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal determinando a encampação. Ao assumir a Linha Amarela, a Prefeitura determinou a liberação das cancelas.