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11 de junho de 2020

Justiça suspende portaria do governo que aumenta limite para compra de munição

SÃO PAULO – Decisão judicial atende a uma ação popular  e tem caráter provisório.

Polícia Federal/Divulgação

SÃO PAULO – A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que, em abril, triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem arma de fogo registrada. O despacho  da 25ª Vara Cível Federal atende a uma ação popular que questiona a medida do governo.

O pedido foi encaminhado à Justiça pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP). A decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes foi emitida através de liminar e tem caráter provisório.