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30 de setembro de 2021

Justiça suspende o ‘passaporte da vacina’ na cidade do Rio

RIO – Uma aposentada entrou com uma ação na justiça, e o desembargador estendeu a decisão para todo o município.

Agência Brasil / Tânia Rêgo

RIO – A justiça suspendeu o chamado ‘passaporte da vacina’ na cidade do Rio. O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do estado, considerou que um decreto da prefeitura não pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado contra a Covid-19.

Uma aposentada entrou com uma ação na justiça que pedia um habeas corpus para ela, mas o desembargador estendeu a medida para todo o município.

Desde o último dia 15, as pessoas eram obrigadas a comprovar que estavam vacinadas contra o coronavírus para ter acesso a estabelecimentos coletivos como teatros, cinemas, academias e estádios.

A Procuradoria-Geral do Município do Rio informou que vai apresentar um recurso contra a decisão.