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20 de abril de 2021

Justiça suspende medidas restritivas da prefeitura do Rio contra a Covid

RIO – Decretos foram suspensos por determinação da juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Tomaz Silva/Agência Brasil

RIO – A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, suspendeu os decretos da prefeitura da capital que estabeleceram medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL)

A magistrada justificou que ‘nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais.’