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30 de setembro de 2020

Justiça suspende decisão que tirou proteção de manguezais e restingas

BRASÍLIA – A decisão judicial acolheu ação popular contra as deliberações do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Agência Brasil / Tânia Rêgo

RIO – A justiça federal no Rio suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que havia revogado normas de proteção a manguezais e restingas e outras medidas. A decisão da 23ª Vara Federal Criminal acolheu ação popular contra as deliberações do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Conama também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

A juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho citou o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente ao acolher o recurso contra as decisões do Conama.