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7 de fevereiro de 2020

Justiça reconhece união estável homoafetiva em ação trabalhista do RS

Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou um acordo trabalhista para garantir que aeroviários de Porto Alegre com união estável homoafetiva recebam os mesmos benefícios que os empregados em união estável heteroafetiva.

No julgamento, os ministros entenderam que é preciso garantir tratamento isonômico entre as famílias de empregados e evitar condutas discriminatórias.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a Justiça Trabalhista gaúcha considerar que a regulamentação do acordo coletivo só poderia ser feito por lei ou ajuste entre os funcionários e as empresas.

Ao decidir a questão, o TST levou em conta a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando os direitos aos da união estável heteroafetiva.