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11 de dezembro de 2018

Justiça ordena redução do pedágio da Via Dutra, mas concessionária vai recorrer

BRASÍLIA / RIO – A Justiça Federal no Rio anulou os efeitos de reajustes das tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra, que é administrada pelo grupo CCR.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério P&u

Rodovia Presidente Dutra. Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA / RIO – A Justiça Federal no Rio anulou os efeitos de reajustes das tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra, que é administrada pelo grupo CCR.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal, que questionava os reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. Os promotores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT em 2010, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos.

A CCR afirmou, em nota, que a Novadutra vai apresentar recurso contra a decisão, que deve ser suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprecie a questão.