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15 de setembro de 2020

Justiça mantém proibição da volta às aulas na rede particular na cidade do Rio

Divulgação governo federal

RIO – O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a proibição da volta às aulas presenciais nas escolas da rede particular da cidade do Rio de Janeiro. A confirmação de que proibição continua valendo foi motivada por um pedido de esclarecimentos diante das decisões da justiça do trabalho, que havia autorizado a volta das aulas presenciais no fim de semana.

O desembargador Barroso Simão considerou que o retorno das escolas particulares antes da rede pública fere o princípio da isonomia.

A nova decisão continuará valendo até ser apreciada pela 3ª Câmara Cívil do Tribunal. Mas o julgamento ainda não está marcado. Porém, se algumas das partes envolvidas recorrer a uma corte superior, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode colocar fim nessa disputa judicial.