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26 de agosto de 2021

Justiça do RJ determina fim do heliponto da Lagoa

RIO – Espaço terá que ser reurbanizado para lazer. Juiz acolheu ação do Ministério Público Estadual, que apontou dano ambiental e desvio de finalidade no uso de área tombada.

Reprodução site TJRJ

RIO – O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, condenou a Helisul Táxi Aéreo e a prefeitura da capital a desfazerem todas as construções relativas ao heliponto instalado às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul da cidade.

A sentença determina que a área seja reparada e reurbanizada para a destinação legal de lazer e recreação no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, que poderá ser aumentada em caso de desobediência.

Na ação civil movida contra o município e a empresa Helisul, o Ministério Público Estadual apontou dano ambiental e desvio de finalidade no uso de área tombada.