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8 de agosto de 2018

Justiça do Rio proíbe Light de cobrar taxa para recuperar prejuízos provocados por furto de energia

RIO – A justiça do Rio proibiu a Light de cobrar taxa para recuperar prejuízos provocados por furto de energia. A cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade não poderá mais ser incluída nas contas de consumo enviadas pela empresa mensalmente para os consumidores.

A decisão judicial foi obtida pela Defensoria Pública

Divulgação Light

RIO – A justiça do Rio proibiu a Light de cobrar taxa para recuperar prejuízos provocados por furto de energia. A cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade não poderá mais ser incluída nas contas de consumo enviadas pela empresa mensalmente para os consumidores.

A decisão judicial foi obtida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em uma ação civil pública movida em 2009 contra a taxa.

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, impôs multa diária de R$ 100 mil à Light em caso de descumprimento.

A empresa ainda pode recorrer.