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13 de agosto de 2019

Justiça do Rio atrasa contagem para que o ex-governador Sérgio Cabral consiga o regime semi-aberto

RIO – A justiça do Rio atrasou em 11 meses a contagem para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral consiga passar para o regime semi-aberto. A justiça alterou a data de início do cumprimento da pena do ex-governador do Rio por causa da instalação de uma videoteca na cadeia de Benfica.

Justiça do Rio atrasou em 11 meses a contagem para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral consiga passar para o regime semi-aberto. Arquivo Agência Brasil

RIO – A justiça do Rio atrasou em 11 meses a contagem para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral consiga passar para o regime semi-aberto. A justiça alterou a data de início do cumprimento da pena do ex-governador do Rio por causa do caso envolvendo a instalação de uma videoteca na cadeia de Benfica, onde ele estava preso em setembro de 2017. A defesa de Cabral vai recorrer da decisão.

Segundo a decisão, o ex-governador cometeu falta disciplinar grave. Após essa classificação, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, Rafael Estrela, mudou a data base para início da contagem para o benefício do regime semi-aberto. 

A contagem para que Cabral conquistasse o benefício, que é concedido ao detento que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento, começou em novembro de 2016, quando foi preso na Operação Calicute, mas devido ao episódio, o juiz entendeu que o ex-governador feriu o bom comportamento e, portanto, interrompeu a contagem do prazo para que ele passe do regime fechado para o semi-aberto.

Com a mudança, Sérgio Cabral, que já foi condenado a 215 anos de prisão, pode permanecer em regime fechado pelo período de 30 anos – considerado o limite de tempo em que um cidadão brasileiro pode permanecer preso em respeito à cláusula da Constituição que veda a prisão perpétua no Brasil.