ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Justiça determina volta dos radares nas estradas federais

12 de dezembro de 2019

Justiça determina volta dos radares nas estradas federais

BRASÍLIA – O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou à PRF a volta dos radares móveis, portáteis e estáticos na fiscalização estradas federais.

Divulgação PRF

BRASÍLIA – O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis, portáteis e estáticos na fiscalização das estradas federais de todo o país. A determinação suspende provisoriamente a portaria do governo que proibia o uso desses aparelhos.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para o restabelecimento integral da fiscalização eletrônica. Segundo o juiz Marcelo Monteiro, o despacho presidencial desrespeitou a competência legal do conselho nacional de trânsito de aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e equipamentos de trânsito.

O magistrado acrescentou que a medida foi tomada sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito.

O governo pode recorrer da decisão.