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9 de setembro de 2019

Justiça determina que terceira idade no RJ volte a ser 65 anos

RIO – A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, que alterou  para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio. O julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou que uma série de benefícios voltem a valer apenas para pessoas a partir dos 65 anos.

Foto: Agência Brasil/EBC

RIO – A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, que alterou  para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio. O julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou que uma série de benefícios voltem a valer apenas para pessoas a partir dos 65 anos.

A redação da lei, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018, garantia que idosos a partir dos 60 anos teriam gratuidade em ingressos de museus, transporte público, jogos, eventos esportivos e outros.

O pedido para revogação dos artigos partiu do governo do Rio, que alegou que a Lei do Idoso é regulamentada por decreto federal.  O estado também argumentou que cabe ao Executivo propor lei de organização pública.