12 de outubro de 2018

Justiça brasileira suspende adoção das placas do Mercosul

Justiça brasileira suspende adoção das placas do Mercosul

Divulgação Detran / Agência Brasil

FLORIANÓPOLIS - A justiça suspendeu provisoriamente a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão, de caráter liminar, é da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª região. O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina.

Uma das causas do pedido é que na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas. No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que esta função é dos Detrans.

O segundo motivo apontado pela desembargadora é que o país deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas para só então adotar o novo emplacamento.

O estado do Rio de Janeiro já tem 112.225 veículos circulando com as placas no padrão Mercosul, que foram implantadas há um mês. Segundo o Detran/RJ, os números demonstram a aceitação popular ao novo modelo, mais seguro e em conformidade com o padrão estabelecido no acordo internacional entre os países membros do bloco.