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19 de fevereiro de 2020

Já está com Bolsonaro a proposta de Reforma Administrativa

BRASÍLIA – O projeto será enviado na forma de PEC. A expectativa é que o texto proponha o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro já recebeu a versão elaborada pelo Ministério da Economia (ME) do projeto de Reforma Administrativa que o Governo pretende apresentar ao Congresso, ainda esta semana.

O projeto será enviado na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o texto proponha o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos.

A ideia seria estabelecer um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira, e a partir de uma avaliação de desempenho. A reforma também deverá reduzir o número de carreiras de 300 para algo em torno de 20.

Os salários para quem entrar no serviço público também deverão ser menores do que os atuais.