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18 de setembro de 2019

INSS terá de arcar com pagamento de mulher que for afastada do trabalho por ameaça de violência doméstica, decide STJ

BRASÍLIA – O INSS vai ser obrigado a arcar com a subsistência de mulheres que tiverem de se afastar do trabalho para se protegerem de violência doméstica. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, situações em que a mulher é obrigada a deixar o trabalho por conta de ameaças são equivalentes a enfermidades, o que justificaria o pagamento de auxílio-doença.

Foto: Lucas Pricken/STJ

BRASÍLIA – O INSS vai ser obrigado a arcar com a subsistência de mulheres que tiverem de se afastar do trabalho para se protegerem de violência doméstica. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, situações em que a mulher é obrigada a deixar o trabalho por conta de ameaças são equivalentes a enfermidades, o que justificaria o pagamento de auxílio-doença.

O julgamento do tribunal preenche uma lacuna deixada pela Lei Maria da Penha, de 2006. Essa lei prevê que mulheres vítimas de violência doméstica com alguma medida protetiva têm o direito de manter o vínculo trabalhista por até seis meses. Ou seja: mesmo que sejam obrigadas a se afastar, elas podem continuar com o vínculo empregatício.

O problema é que a Lei Maria da Penha não determinava quem iria arcar com os custos da manutenção desse vínculo. O STJ adotou, então, entendimento semelhante ao que é dado nos casos em que uma pessoa precisa se afastar do trabalho por causa de alguma doença.