INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos de idade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O INSS passou a aceitar contribuições de pessoas com menos de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. A medida atende a uma ordem judicial para que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade. Até então, o INSS só permitia tempo de contribuição para aposentadoria a partir dos 16 anos.

A determinação judicial abrange benefícios com data de entrada de requerimento a partir de 19 de outubro de 2018 e vale para todo o território nacional.