BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação de bons condutores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Foi mantida a exigência do exame de aptidão física e mental para renovar a carteira, mesmo para quem é cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses; não possuir infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.

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12 de outubro de 2021

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BRASÍLIA – É o que prevê Medida Provisória aprovada pelo Senado e já enviada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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