BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Anthony Garotinho no âmbito da chamada Operação Chequinho, que apurou o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus.

Zanin endendeu que a condenação se baseou em provas consideradas ilícitas, obtidas a partir da extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, sem a preservação da cadeia de custódia e sem perícia técnica. Segundo o ministro do STF, os dados eletrônicos foram extraídos por meio de pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem qualquer exame pericial que comprovasse a autenticidade do material.

Com isso, Zanin determinou a anulação integral da sentença condenatória proferida pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Garotinho com pena que chegava a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

O ministro estendeu a anulação da condenação de Garotinho às deoutros réus condenados no mesmo contexto da Operação Chequinho. São eles:

Thiago Virgílio Teixeira de Souza

Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza

Lindamara da Silva

Jorge Ribeiro Rangel

Miguel Ribeiro Machado

Notícias

Ler todas

Indústria fecha 2020 com queda de 4,5%

RIO – Foi o pior resultado desde 2016, segundo o IBGE.

2 de fevereiro de 2021

Compartilhe a matéria:

Você também pode gostar:

Moraes proíbe sobrevoo de drones perto da casa de Jair Bolsonaro

BRASÍLIA – Decisão autoriza o abate e a apreensão dos equipamentos, além da prisão em flagrante dos operadores que descumprirem a proibição.

Garotinho tem condenação anulada pelo STF no caso da Operação Chequinho

BRASÍLIA - Decisão foi do ministro Cristiano Zanin.

Artigo Anterior

Próximo artigo

Baixe o App da Rádio JBFM

Siga as Redes Sociais da Rádio JBFM

© Copyright 2022 Rádio JB.FM