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9 de maio de 2019

Indulto de Natal assinado por Temer em 2017 é validado pelo STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu para um quinto o tempo de cumprimento das penas de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, como os de colarinho branco.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu para um quinto o tempo de cumprimento das penas de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, como os de colarinho branco.

O STF retomou o julgamento que tinha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois foram contra. Na sessão desta quinta-feira (9), votaram os três ministros que faltavam: Dias Toffoli, que se posicionou a favor do indulto, Luiz Fux e Cármen Lúcia, ambos contrários ao decreto.