BRASÍLIA - O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou seu parecer sobre o projeto nesta quarta-feira (25). Houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Profissionais liberais, como médicos e advogados, por exemplo, terão a cobrança reduzida em 30%, em relação à alíquota padrão para o setor de serviços.

A cesta básica com produtos de primeira necessidade não será tributada. Outra, um pouco mais ampla, pagará alíquota reduzida.

O relatório também aumenta em 50% o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O valor subirá para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2034.

O governo espera que a Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso ainda este ano.

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1 de março de 2023

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