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26 de setembro de 2019

Grupo de trabalho na Câmara derruba ‘excludente de ilicitude’ do pacote anticrime de Sérgio Moro

BRASÍLIA – O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou a chamada ‘excludente de ilicitude’ proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

A rejeição da proposta representa mais uma derrota para Sérgio Moro. Agência Brasil / José Cruz

BRASÍLIA – O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou, por 9 votos a 5, a chamada ‘excludente de ilicitude’ proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto previa isenção de pena para agentes de segurança pública que matassem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado no exercício da legítima defesa.

O texto, no entanto, ia além, e determinava que o juiz poderia reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se houvesse um excesso na legítima defesa decorrente de ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção’, o que poderia ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais.

A rejeição da proposta representa mais uma derrota para Sérgio Moro.