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2 de outubro de 2019

Grupo da Câmara propõe que milícias sejam investigadas pela PF

BRASÍLIA – Os deputados do grupo de trabalho que analisa as propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, no pacote anticrime e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiram apresentar uma PEC estabelecendo que o crime de milícia seja investigado pela PF.

Ministro da Justiça, Sergio Moro. Agência Brasil/ Antonio Cruz

BRASÍLIA – Os deputados do grupo de trabalho que analisa as propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, no pacote anticrime e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que o crime de milícia seja investigado pela Polícia Federal. Com isso, os processos serão julgados pela justiça federal.

Essa proposta constava do relatório do deputado capitão Augusto (PL-SP), a partir de uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes e de um grupo de juristas. Mas defendia que a norma fosse incorporada ao código penal.

Só que para os parlamentares do grupo, a alteração precisa ser feita via Constituição, que estipula os tipos de crimes a serem julgados na justiça federal.