ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Grupo da Câmara derruba uma das propostas do pacote anticrime de Sérgio Moro

9 de outubro de 2019

Grupo da Câmara derruba uma das propostas do pacote anticrime de Sérgio Moro

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Arquivo Agência Brasil / Wilson Dias

BRASÍLIA – O grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, derrubou a proposta que dava aos delegados a prerrogativa de liberar o cidadão que cometesse crime em legítima defesa.

Pela regra atual, o cidadão que mata outra pessoa é levado para a delegacia, e apesar da chamada ‘excludente de ilicitude’, só pode ser liberado por um juiz.

Pela proposta de Sérgio Moro, a autoridade policial passaria a ter autonomia para liberar o detido sem a necessidade de uma decisão judicial.

Após a votação, o grupo manteve o texto da legislação atual, pelo qual só um juiz pode liberar o acusado do crime.