Lei restabelece propaganda política fora do período eleitoral
BRASÍLIA – Ao sancionar a lei, o governo vetou a compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão obrigatória do horário. Abert e Abratel se manifestaram em nota conjunta.
4 de janeiro de 2022
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Segundo o ministro, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, a prisão imediata do ex-presidente poderá ser decretada.
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