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3 de fevereiro de 2022

Governo publica portaria com novas regras para a prova de vida do INSS

BRASÍLIA – Cruzamento de dados será feito de forma automática com base em procedimentos como vacinação e votação nas eleições.

Agência Brasil / Tomaz Silva

BRASÍLIA – O INSS publicou as novas regras para a prova de vida já que os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. A partir de agora, aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais que fazer a prova de vida presencialmente. O procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.

A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.

A portaria publicada hoje apresenta algumas situações que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Segundo a Agência Brasil, também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.