WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos afirmou que situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou, e fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em um relatório divulgado nesta terça-feira (12). O documento, elaborado pelo Departamento de Estado, aborda a questão dos direitos humanos pelo mundo.

Nas referências ao Brasil, o texto acusa os tribunais de tomarem medidas desproporcionais para “minar a liberdade de expressão e na internet”. O documento diz que o governo “minou o debate democrático suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal".

O relatório também afirma que o "governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam `discurso de ódio`, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do Direito Internacional dos Direitos Humanos".

Nas críticas a Lula, o relatório relembra uma declaração do presidente feita no dia 18 de fevereiro de 2024. "O presidente Lula da Silva declarou que “o que está acontecendo na faixa de Gaza é um genocídio”`. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com “quando Hitler decidiu matar os judeus”. “Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil declarou que repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o holocausto com a ação de defesa do estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas”, afirmando que o governo havia adotado uma “postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio`". Com relação a Alexandre de Moraes, o relatório do Departamento de Estado americano se refere ao ministro do Supremo Tribunal Federal como “censor”.

O relatório também critica a Europa e diz que não há abusos significativos de direitos humanos em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.

O "Relatório de Práticas de Direitos Humanos de Países em 2024" foi entregue nesta terça-feira (12) ao Congresso americano. O documento reúne avaliações sobre 196 países membros da Organização das Nações Unidas e é referência mundial —usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais. O documento é divulgado anualmente no mundo.

Até o fechamento desta edição, o governo brasileiro não havia se pronunciado sobre as críticas do governo americano ao país.

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