BRASÍLIA - As deputadas Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) ingressaram nesta sexta-feira ( 22) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master seja instalada no Congresso.

No dia 30 de abril, as duas parlamentares protocolaram, na Mesa do Congresso, requerimento assinado por 181 deputados e 35 senadores pedindo a instalação da CPMI do Master. O número de assinaturas supera o mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma CPMI – ou seja, de pelo menos 171 deputados federais e 27 senadores. E mais: o requerimento atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 21 do Regimento Comum do Congressol.

“Trabalhamos muito pela CPMI do Banco Master e temos cobrado por sua instalação não por demagogia, nos microfones do plenário do Congresso, em shows eleitoreiros. É obrigação do Congresso Nacional dizer ao povo brasileiro o que dizemos lá no velho sertão: quem é podre que se quebre. Não vamos aceitar que, mais uma vez, os pobres, aposentados e pensionistas tampem o rombo do banditismo político’’, afirma Heloisa Helena.

Na petição ao STF, as parlamentares lembram que “a omissão é especialmente grave porque o caso Banco Master vem sendo descrito por fontes públicas como possível maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada no Brasil... Ao longo das fases da operação, houve decretação de 21 prisões temporárias e preventivas, inclusive de Daniel Vorcaro, e autorização judicial para bloqueio e sequestro de bens em valores próximos a R$ 27,71 bilhões, com mandados cumpridos em diversas unidades da Federação. A negativa de leitura e instalação da CPMI, nesse contexto, configura violação direta ao direito líquido e certo da impetrante e dos demais parlamentares signatários, além de comprometer o dever constitucional do Congresso Nacional de fiscalizar fatos de relevante interesse nacional”.

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem o dever de abrir a CPMI. Não cabe a ele escolher ou não. O artigo 21 do regimento comum do Congresso Nacional é claro e diz que se coletadas as assinaturas, é preciso abrir a CPMI. Nós queremos investigar, doa a quem doer. E nós sabemos que a extrema direita fede a corrupção”, diz Fernanda Melchionna. (foto: divulgação)

Há quatro meses, Heloísa e Fernanda protocolaram o pedido de criação da CPMI do Banco Master para investigar crimes praticados não apenas pelos controladores da instituição financeira. No documento dirigido à Mesa do Congresso, as deputadas afirmaram que o objetivo era investigar eventuais irregularidades praticadas pelo Master, especialmente no que se refere à gestão financeira, concessão de crédito, operações suspeitas, possível descumprimento de normas do sistema financeiro nacional e eventuais prejuízos a consumidores e ao interesse público.

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21 de julho de 2023

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