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18 de março de 2021

Governo estende prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos até 31/12

BRASÍLIA – Bolsonaro assinou a MP que prorroga regras para o cancelamento e adiamento de serviços, eventos e reservas.

Agência Brasil / Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – Os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos, foram prorrogados por mais um ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que prorroga regras para o cancelamento e adiamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura até 31 de dezembro.

O texto reedita itens de uma lei do ano passado que venceu no final de 2020. De acordo com a medida, em caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, como shows, sessões de cinema, espetáculos teatrais e pacotes turísticos, as companhias responsáveis não serão obrigadas a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, essas empresas deverão assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.