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9 de maio de 2022
Governo estabelece regras para Registro Nacional Positivo de Condutores
BRASÍLIA – O registro vai conceder benefícios fiscais ou tarifários para motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
BRASÍLIA – O governo federal publicou hoje (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o objetivo é conceder benefícios fiscais ou tarifários para motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
A norma entrou em vigor em março do ano passado, mas precisava de regulamentação para valer.
De acordo com a medida, o RNPC será implementado pelo governo em até seis meses.
O cadastro no RNPC é voluntário. O motorsta deve conceder autorização prévia, por meio de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União.
