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19 de julho de 2019

Governo estabelece regras para produção e venda de alimentos artesanais

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o decreto com as regras para a venda de alimentos artesanais no Brasil durante a cerimônia que comemorou 200 dias do governo.

Reprodução Internet

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o decreto com as regras para a venda de alimentos artesanais no Brasil durante a cerimônia que comemorou 200 dias do governo. Com as normas estabelecidas, produtos como queijos, mel e embutidos, como linguiça e presunto, poderão ser vendidos livremente em diferentes estados. 

Os alimentos deverão ter características e métodos de produção tradicionais, que serão fiscalizados por órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

Quem seguir as exigências vai receber o “Selo Arte”, que será a certificação oficial. Antes, a venda de produtos artesanais era limitada apenas ao município ou estado em que o alimento era produzido e inspecionado.

A primeira etapa da certificação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas fases serão para produtores de embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.