Governo entrega ao Congresso segunda etapa da reforma tributária

BRASÍLIA – Texto propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.500, redução da alíquota paga pelas empresas para 10% a partir de 2023 e tributação de lucros e dividendos.

BRASÍLIA – O governo entregou ao Congresso uma nova etapa da reforma tributária, com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física dos atuais R$ 1.903, para R$ 2.500. Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago diminuir.

A Receita Federal estima que mais de 5,6 milhões de brasileiros passarão a ser considerados isentos do Imposto de Renda, se a medida for aprovada.

O governo também propôs reduzir o Imposto de Renda das empresas dos atuais 15% para 10%, na segunda fase da reforma tributária entregue ao Congresso. Segundo a proposta, a redução da alíquota deve ocorrer em duas etapas, caindo para  12,5% em 2022 e para 10% em 2023. A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção das que aderiram ao Simples Nacional, e têm regime de tributação diferenciado.

Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas também passarão a ser tributados em 20% na fonte, segundo a proposta do governo. Atualmente, os lucros e dividendos são isentos de imposto.