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21 de maio de 2019

Governo e CNJ tentam facilitar solução de conflitos de consumidores sem briga na justiça

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação para integrar a plataforma “consumidor.gov.br” e a ferramenta “processo judicial eletrônico”. Segundo o Ministério, o objetivo é facilitar a conciliação e mediação de acordos sem que as partes recorram ao poder judiciário.

Reprodução do site consumidor.gov.br

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação para integrar a plataforma “consumidor.gov.br” e a ferramenta “processo judicial eletrônico”. Segundo o Ministério, o objetivo é facilitar a conciliação e mediação de acordos sem que as partes recorram ao poder judiciário.

O “consumidor.gov.br” é um serviço de intermediação entre o cliente e a empresa. Pelo site, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra a reclamação e, a partir daí, começa a interação entre as partes. Ao término, a pessoa registra se o problema foi resolvido ou não.

O ministro Sérgio Moro ressaltou que é necessário incentivar a utilização da plataforma para reduzir os custos do poder judiciário.