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6 de novembro de 2018

Governo do Rio pede prorrogação do estado de calamidade financeira até 2023

RIO – O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, enviou à Alerj Projeto de Lei que prorroga até o fim de 2023 o estado de calamidade financeira, previsto para acabar no dia 31 de dezembro. O projeto foi enviado a pedido do futuro governador Wilson Witzel.

Com a ampliação do prazo, o governo fluminense mantém a possibilidade de receber recursos

O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, ao lado do governador eleito Wilson Witzel e de seu vice, o vereador Cláudio. Divulgação Alerj

RIO – O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, enviou à Alerj Projeto de Lei que prorroga até o fim de 2023 o estado de calamidade financeira, previsto para acabar no dia 31 de dezembro. O projeto foi enviado a pedido do futuro governador Wilson Witzel.

Com a ampliação do prazo, o governo fluminense mantém a possibilidade de receber recursos da União, mesmo descumprindo os tetos de gastos com pessoal e endividamento fixados pela lei de responsabilidade fiscal.

O governo também fica dispensado de ter receitas iguais ou maiores que as despesas.

O Rio decretou calamidade financeira em junho de 2016.