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29 de abril de 2021

Governo do Rio mantém leilão da Cedae, após Alerj aprovar projeto para suspender pregão

Tomaz Silva/Agência Brasil

RIO – O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu manter o leilão da Cedae, previsto para as 14h desta sexta-feira (30), apesar do projeto aprovado nesta quinta (29) pela Assembleia Legislativa que prevê a suspensão do pregão.

Em nota, a Casa Civil destacou que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao estado, na qualidade de mandatário.

O governo estadual também cita uma liminar concedida recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que tem o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão da Cedae.

O projeto aprovado pelos deputados estaduais para tentar suspender o leilão foi aprovado por 35 votos a 23, e duas abstenções.