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8 de novembro de 2021

Governo do Rio garante isenção de ICMS para produtor rural

RIO – A isenção alcança somente os estabelecimentos com consumo mensal de até 1 mil Kwh.

Agência Brasil / Elza Fiúza

RIO – O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a lei que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural do estado.  O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (8) e beneficia pequenos e médios produtores do Rio.

A lei define um limite: a isenção alcança somente os estabelecimentos com consumo mensal de até 1 mil Kwh. Além disso, o benefício só será concedido mediante comprovação anual da exploração da atividade agrícola e/ou pecuária.

O Poder Executivo ainda publicará um ato com todos os requisitos para essa comprovação.