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3 de setembro de 2020

Governo define regras para as novas parcelas do auxílio emergencial

BRASÍLIA – A MP proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.

Agência Brasil / Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3) a Medida Provisória com as regras do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial. A MP proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.

Ainda de acordo com o texto publicado nesta quinta-feira (3), quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar solicitar o pagamento das novas parcelas, que serão pagas independente do requerimento, desde que a pessoa atenda aos critérios.

No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300.

Conheça abaixo as novas regras do auxílio emergencial:

– Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;

– Mora no exterior;

– Esteja preso em regime fechado;

– Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;

– Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

– Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família);

–  Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de 3 salários mínimos

– Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;

– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;

– Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima.