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17 de março de 2020

Governo decide decretar calamidade pública por causa do Coronavírus e pede aval do Congresso

BRASÍLIA – Com a medida, a ser aprovada pelo Congresso, a meta fiscal para este ano não precisa ser cumprida. Além disso, o governo não terá que bloquear recursos do Orçamento.

Foto: EBC

BRASÍLIA – O governo decidiu decretar calamidade pública no país até o dia 31 de dezembro em virtude do avanço do novo coronavírus. Com a medida, a ser aprovada pelo Congresso, a meta fiscal para este ano não precisa ser cumprida. Além disso, o governo não terá que bloquear recursos do Orçamento.

A justificativa para decretar a calamidade pública é a elevação dos gastos públicos para, segundo o governo, proteger a saúde e os empregos dos brasileiros, diante da perspectiva de queda de arrecadação.